TERMOS DE USO E SERVIÇO – PLATAFORMA NETWORK LEGENDÁRIO

Última atualização: 10 de setembro de 2025

Bem-vindo ao Network Legendário!

Estes Termos de Uso e Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso da nossa plataforma, serviços e site ("Serviços"), fornecidos pela empresa TAVEIRA WEB LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.987.304/0001-13, com sede em Maringá - PR, doravante denominada simplesmente PLATAFORMA.

Ao criar uma conta, marcar a caixa "Li e concordo com os Termos de Uso" ou utilizar nossos Serviços, você concorda em se vincular a estes Termos de forma integral.

1. OBJETO E ACEITAÇÃO

1.1. O objeto destes Termos é regular a utilização dos Serviços da PLATAFORMA, que consiste em um espaço online para a divulgação de serviços profissionais.

1.2. O aceite destes Termos é requisito indispensável para o uso da PLATAFORMA.

2. CADASTRO DO USUÁRIO

2.1. Para utilizar os Serviços pagos, o USUÁRIO deverá preencher um formulário de cadastro, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

2.2. O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de sua senha de acesso.

3. PLANOS E PAGAMENTOS

3.1. A divulgação dos serviços do USUÁRIO está condicionada à contratação de um dos planos disponíveis e à confirmação do respectivo pagamento.

3.2. Os detalhes sobre valores, duração e características de cada plano serão informados no momento da contratação.

4. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E NÃO REEMBOLSO

4.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que, após a confirmação do pagamento, os valores pagos pelos planos de serviço não serão reembolsáveis sob nenhuma hipótese, seja por cancelamento solicitado pelo USUÁRIO, por descontinuação do uso da plataforma ou por qualquer outro motivo.

4.2. O serviço de divulgação é considerado integralmente prestado a partir do momento em que o perfil do USUÁRIO é ativado e exibido na PLATAFORMA. O valor pago remunera a disponibilização deste espaço pelo período contratado, independentemente da frequência de acesso ou da obtenção de resultados pelo USUÁRIO.

4.3. O USUÁRIO pode solicitar a remoção de seu perfil da PLATAFORMA a qualquer momento, mas isso não dará direito a qualquer tipo de reembolso, crédito ou abatimento.

5. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

5.1. A PLATAFORMA se compromete a empregar os melhores esforços para manter os Serviços disponíveis. Contudo, não garante a disponibilidade ininterrupta.

5.2. O USUÁRIO declara estar ciente de que o valor pago se refere à divulgação de seu serviço na PLATAFORMA enquanto esta estiver disponível. A equipe não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de fatores técnicos, manutenções ou casos de força maior. Em linha com a Cláusula 4, nenhum reembolso será devido por períodos de indisponibilidade temporária.

6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1. Utilizar a PLATAFORMA de forma ética e legal, não divulgando conteúdo fraudulento, ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

6.2. Manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. O USUÁRIO será notificado sobre alterações significativas. A continuidade do uso dos Serviços após as alterações implicará em concordância com os novos Termos.

7.2. Fica eleito o foro da comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.